Colunistas Paulo Oliveira

BRASIL: A DURA CARGA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS INDÚSTRIAS

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  1. INTRODUÇÃO/Brasil

No Brasil, um problema estrutural que afeta visceralmente a competitividade das indústrias é a questão tributária. Há décadas discute-se o “Custo Brasil” e a superposição de impostos, numa estrutura tributária complexa e injusta, que onera vorazmente as organizações que atuam no Brasil. Trata-se de um “tiro no pé” contra o avanço das exportações de produtos nacionais e, em direção oposta, um forte atrativo para os países que exploram comercialmente o território brasileiro, através das suas exportações de produtos acabados, muitas vezes utilizando matérias-primas e insumos brasileiros. Um esforço para fabricarmos e exportarmos produtos industrializados de maior valor agregado e não somente matérias primas e commodities também se faz necessário, como medida para elevarmos substancialmente o PIB do País.

ALÍQUOTA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – BRASIL

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Crédito: Divulgação

Imagem: Alíquota total de impostos sobre a renda das empresas, de países não pertencentes à OECD (2021

A terceira edição do relatório “Corporate Tax Statistics”,  produzido pela  OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um órgão internacional composto por 37 países que trabalham para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns, mostra que O BRASIL POSSUI A QUARTA MAIOR ALÍQUOTA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS (34%), dentre os 108 países avaliados pela OCDE. Em situação pior do que a brasileira, paga-se taxas mais altas somente na Índia (48,3%), seguida pela República Democrática do Congo e por Malta (35%).

  1. O CONTEXTO SETORIAL DA CONSTRUÇÃO BRASILEIRA

Para o setor de construção, a questão tributária é cruel e um forte obstáculo ao avanço da industrialização. O relatório da FIESP “CONSTRUBUSINESS 2021”, dentre outros assuntos de grande relevância, destaca a imperativa necessidade de industrializarmos a construção, para revertermos quedas expressivas de produtividade que, lamentavelmente, vêm sendo registradas pelo setor de construção de forma contínua e progressiva, há quase uma década.

O movimento BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada é uma realização do C3 – Clube da Construção Civil e do CTE/Enredes. Este movimento vem ganhando força e busca a captação de adeptos – profissionais, empresas e entidades/associações setoriais (sem qualquer custo), para criarmos massa crítica, termos representatividade, nas ações que estamos implementando para removermos os gargalos que impedem o progresso da industrialização da construção no Brasil.

Voltando ao tema, infelizmente, considerando as mazelas do nosso ambiente político, tem havido enorme lentidão na aprovação da reforma tributária e, sobretudo, da isonomia tributária entre a construção tradicional e a construção Industrializada. A construção off-site e a construção modular registraram, no mundo todo nos últimos 5 anos, taxas de crescimento superiores ao dobro da construção tradicional e vêm sendo apontadas pelas grandes consultorias globais, com base em pesquisas, como a solução para os problemas da construção tradicional. Os principais são: falta de previsibilidade de custos e prazos, baixa produtividade e deficiências de qualidade.

Felizmente, há outras ótimas iniciativas organizadas no setor, que trabalham pela solução das questões tributárias. Precisamos muito deste empenho. O movimento BRASIL VIÁVEL, além dessa, apontou outras barreiras que precisaremos superar e definiu como prioritária a solução para o crédito e financiamento imobiliário para as edificações produzidas pela construção industrializada.

No modelo vigente, que se aplica às edificações produzidas pela construção tradicional, as construtoras e incorporadoras financiam para o cliente cerca de 20% do valor do imóvel, durante a fase de projeto e construção, o que pode demandar algo entre 24 a 40 meses, para unidades habitacionais em prédios residenciais. Como na construção industrializada a produção ocorre em prazo da ordem de 50% menor, o cliente não possui poupança ou recursos próprios disponíveis para pagar estes 20% em poucos meses.

Portanto, temos um grupo de trabalho em plena atividade, através do BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada, que envolve projetistas, consultores, executivos e empreendedores do setor de construção modular e off-site, além de executivos especializados dos principais agentes financeiros que atuam na área de crédito e financiamento imobiliário.

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Crédito: Divulgação

O objetivo é desenvolvermos e implementarmos uma solução eficaz para o financiamento integral de obras de construção industrializada, tanto na etapa off-site, realizada em um ambiente industrial, com processos controlados e padronizados, quanto na etapa realizada no canteiro de obra (on-site). Para processos em que a construção modular atua, sobretudo com o uso mais intenso de módulos volumétricos (3D), em torno de 85% das atividades são realizadas off-site. Assim, os trabalhos de campo, em que geralmente se utiliza maior quantidade de mão de obra direta e que estão sujeitos a problemas climáticos, por exemplo, representam apenas 15% do total. Estas atividades se concentram, principalmente na montagem, conexão e interligação dos módulos. Com isso, os riscos para os agentes financeiros são muito menores, o que, juntamente com a oferta de produtos mais sustentáveis, com maior eficácia hidroenergética e alinhados com as boas práticas de ESG, também se reverterão em taxas de juros menores. Haverá, portanto, impacto positivo para os clientes, através de prestações menores.

Além da questão tributária e da relacionada à viabilização de um modelo apropriado para financiamento imobiliário para os produtos da construção industrializada, outras barreiras relevantes elencadas pelo movimento, são:

  • Insegurança jurídica, além de burocracia e lentidão envolvendo a aprovação de projetos legais e de licenciamento ambiental
  • Posturas equivocadas de municípios e de códigos de obra de condomínios que proíbem o uso de produtos da construção industrializada;
  • Carência de programas para o desenvolvimento tecnológico (P&D) e para a inovação, voltados para startups e empresas jovens
  • Inclusão da construção industrializada na grade de ensino das faculdades e universidades de engenharia e arquitetura.

CONCLUSÃO

A carga tributária aplicada às indústrias brasileiras é uma das maiores do mundo e afeta a competitividade de toda a indústria nacional no mercado externo. No setor de construção, que precisa obter ganhos de produtividade expressivos para atender a crescente demanda de infraestrutura urbana, social, habitacional, de educação, de saúde e de transportes, essa questão é ainda mais relevante, já que a solução para os ganhos de produtividade, conforme apontado pelo relatório CONSTRUBUSINESS 2021 (FIESP), passa necessariamente pela industrialização da construção.

O Brasil, conforme destacado, possui a quarta maior alíquota de impostos sobre a renda das empresas (34%), dentre os 108 países avaliados pela OCDE. Esta desconfortável posição no ranking mundial reforça a necessidade de uma mudança radical, em benefício de todos os setores produtivos e da elevação do posicionamento competitivo brasileiro no cenário mundial.

O movimento BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada busca o apoio e a adesão dos profissionais, empresas, entidades e associações setoriais e vem atuando fortemente para superar as barreiras que impedem o avanço da construção industrializada. Nosso convite é para que você participe deste movimento, inscrevendo-se no site www.brasilviavel.com.br e influenciando sua empresa, bem como as entidades setoriais e associações das quais participa, para apoiarem o BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada, enviando as suas logomarcas para serem incluídas no site.

Vamos trabalhar juntos para a construção do futuro da construção, que certamente será industrializado e, substancialmente, off-site e modular!

REFERÊNCIAS

Corporate Tax Statistics Database: Third Edition. OCDE, 2021. Disponível em: <https://www.oecd.org/tax/beps/corporate-tax-statistics-database.htm>.

ELLERY, R. Alíquotas de impostos sobre a renda das empresas no Brasil e no mundo. Blog do Roberto Ellery. Disponível em: <https://rgellery.blogspot.com/2020/07/aliquotas-de-impostos-sobre-renda-das.html>.

Movimento Brasil Viável – Construção Industrializada. Disponível em: <https://brasilviavel.com.br/>.

OLIVEIRA, P. As barreiras para o Brasil viável. E-book. Disponível em: https://www.arataumodular.com/app/2021/05/17/as-barreiras-para-o-brasil-viavel/.

Paulo Oliveira – CEO da ARATAU Construção Modular paulo.oliveira@arataumodular.com

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