Em recente lei sancionada, a prefeitura de São Paulo criou uma nova região de incentivo no centro da cidade que beneficiará empresas e imóveis comerciais com descontos no IPTU e ISS. A medida também alterou a legislação vigente para incluir os serviços de engenharia, arquitetura e construção civil na lista de atividades comerciais contempladas pelas isenções.
Intitulado como região do Quadrilátero, a nova área concederá os mesmos benefícios vigentes na região Triângulo SP, criada pela Lei 17.332/20 com o objetivo de aumentar a oferta de comércio, serviços e empregos no centro de São Paulo. Seu perímetro será composto pelas ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Perímetro região do Triângulo SP | Créditos: Divulgação Prefeitura SP
Perímetro região do Quadrilátero SP | Créditos: Divulgação Prefeitura SP
A isenção parcial do IPTU será na proporção de 40% (limitado a R$ 15.000 por imóvel e exercício) a todos os imóveis de uso não-residencial. Já a redução para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) será aplicada nos serviços de engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis não residenciais nas regiões.
Além dos benefícios descritos, a iniciativa incluiu ainda a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, simplificação dos procedimentos para instalação e funcionamento, obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e demais alvarás necessários.
O prazo de vigência dos incentivos será de cinco anos, contados a partir da regulamentação da Lei. O novo pacote de medidas vem ao encontro de outros projetos do executivo municipal que buscam a requalificação da região central da cidade. Paralelamente a isso, a nova legislação estabelece também que a prefeitura deverá adotar ações para a manutenção e reforma de passeios, melhoria da iluminação pública, da segurança e do trânsito nas localidades.
