O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre a proposta de revisão do Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais. Publicado originalmente em 2006, o documento apresenta diretrizes e padrões para execução e homologação de acessos rodoviários a vias federais por entes privados.
De acordo com o órgão, a iniciativa tem o intuito de trazer maior sintonia com as práticas e problemas identificados em todo o país, além de compatibilização com o Código de Trânsito Brasileiro, (CTB).
Modificando o termo “propriedades marginais” por “áreas lindeiras”, o projeto de alteração também traz mudanças significativas no conteúdo do documento. A nova minuta eliminou os capítulos que abordavam sobre a parte burocrática para concessão de acesso, passando a focar mais nos quesitos e padrões técnicos de projeto e execução.
Também destaque nessa atualização, foi a introdução de uma nova categorização dos acessos, dividida em seis tipos distintos com base nas características do veículo crítico.
Visando uma melhor compreensão, o projeto dividiu o manual em capítulos, com o primeiro delimitando o conteúdo; o segundo definindo os principais termos técnicos utilizados; o terceiro abordando as tipologias de acesso e recomendações de projeto; e o quarto capítulo apresentando os acessos simplificáveis e os modelos de solução adotados nos projetos-tipo dos Anexos A e B do documento.
Proposta de projeto-tipo para acesso em pista simples – Anexo B – Manual de Acesso
| Crédito: Divulgação DNIT
O órgão esclarece que o documento não possui caráter normativo, sendo facultado ao projetista a adoção ou adaptação dos projetos-tipo apresentados no manual. A escolha de soluções técnicas diferentes também é possível, desde que justificadas com base nas normas técnicas vigentes, especificidades do local de implantação e no julgamento técnico do profissional. A análise e eventual aceitação do projeto desenvolvido ficam a cargo do DNIT.
Segundo o Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, Luiz Heleno Filho, a revisão foi baseada na leitura de bibliografia sobre o tema, na experiência dos profissionais do DNIT que atuam no dia a dia do processo de análise de solicitações de acessos e em estudo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT sobre o tema.
A proposta de revisão do manual está disponível para download no site do DNIT e a consulta pública seguirá aberta até 25/01 através do e-mail ipr@dnit.gov.br.
