Neste ano, somente até a semana passada, a Secretaria Nacional de Saneamento aprovou propostas para o lançamento de R$ 3,018 bilhões em debêntures incentivadas de empresas do setor. O uso de debêntures incentivadas para financiar projetos no setor cresce aceleradamente e já supera, em 2022, o recorde atingido em outros anos.
Essa modalidade de debêntures tem isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores pessoa física. A proposta para emissão dos títulos precisa ser autorizada pelo ministério do setor envolvido a fim de garantir o benefício fiscal.
Nos últimos anos, antes mesmo da aprovação do novo marco legal, o BNDES e a CEF já vinham perdendo espaço como fontes de crédito para o saneamento. Entre 2016 e 2019, já haviam reduzido sua participação nos empréstimos para operadoras privadas de água e esgoto de 58% para 40%.
“A demanda por investimentos é tão alta que se faz necessária a diversificação do financiamento”, observa a superintendente técnica da Abcon (associação das concessionárias privadas de saneamento), Ilana Ferreira. Para ela, depois de iniciar captações por debêntures incentivadas, o setor passa agora por um salto no uso do mecanismo. O próximo desafio, acredita, é alongar os prazos dos papéis – que hoje normalmente ainda é de metade do período de resgate das empresas do setor elétrico, onde o expediente já é mais conhecido do mercado.
Ilana avalia que as próprias estatais de saneamento devem usar mais a emissões de debêntures depois de concluído o processo de comprovação econômico-financeira para manter-se à frente de seus contratos, o que ocorreu no fim de março. Elas precisaram demonstrar condições de universalização dos serviços até 2033, mas agora precisam investir para levar água tratada e esgotamento sanitário para milhões de habitantes.
Segundo um assessor financeiro que trabalha na estruturação de projetos e preferiu falar anonimamente, os quatro blocos privatizados da Cedae (RJ) devem fazer captações bilionárias com a emissão de debêntures incentivadas, nos próximos meses.
Outras concessões leiloadas recentemente – em Alagoas, no Amapá e a PPP de saneamento em Mato Grosso do Sul – também alimentam a expectativa de bilhões de investimentos no setor ao longo dos próximos anos.
FONTE: Valor
