Com o relatório final previsto para ser entregue nas próximas semanas junto à comissão mista da Câmara que analisa o tema, as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) propõem uma série de mudanças que poderão ajudar a reduzir os riscos envolvidos e facilitar a comunicação entre as empresas e os órgãos responsáveis.
Dentre as alterações propostas pelo novo projeto, estaria a inclusão de uma etapa de qualificação prévia dos terrenos junto ao poder público, mitigando os riscos de uma possível desqualificação posterior dos empreendimentos por não estarem localizados nas chamadas “regiões de interesse”, próximas aos centros ou em locais com infraestrutura pública adequada para atendimento aos futuros usuários.
Nas atuais regras do programa, a referida análise de qualificação é feita somente após o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, sem haver a certeza de que o terreno escolhido atenderá as exigências do governo. Com a adoção da nova medida, o processo de análise passaria a ter maior transparência, dando segurança para as empresas adquirirem terrenos já aprovados, evitando gasto com prospecção de negócios e retrabalhos.
Com a proposta de dar mais agilidade aos processos e facilitar a comunicação com as construtoras, as novas diretrizes do MCMV definem, ainda, que a análise e pré-qualificação dos terrenos e projetos passariam a ser responsabilidade das prefeituras, contribuindo também para ampliar o alcance do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes, que atualmente dispõem de poucos empreendimentos de interesse social.
Ainda com foco na descentralização das ações, as novas regras determinam que o número de contratações por estado será dividido de forma proporcional ao déficit habitacional de cada região, com uma posterior redistribuição das cotas remanescentes não contratadas.
Calculado entre 2016 e 2019 pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do país foi estimado em 5,9 milhões de residências, impulsionado pelos estados do Amapá Roraima e Maranhão, que juntos correspondem à quase metade desse valor (48,2%).
