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Governo decide cortar em 50% alíquotas de contribuição ao Sistema S

No caso do Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador podem ser fechados e 217 mil vagas para alunos podem não ser ofertadas.

 O Governo Federal reduziu em 50% as alíquotas de contribuição ao Sistema S, até 30 de junho. A ação foi decretada por meio da Medida Provisória 932, de 31 de março, que passou a vigorar no dia 1º de abril.

Conforme a MP, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:

  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%;
  • Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%;
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,50%;
  • Senar: 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Consequências

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que a redução nas alíquotas de contribuição ao Sistema S, pelo período de três meses, afetará, drasticamente, o trabalho realizado pelo Senai e pelo Sesi em todo o país.

Conforme estimativas do Senai, a nova medida do governo pode acarretar o fechamento de 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação. Além disso, 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.

No caso do Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador podem ser fechados e 217 mil vagas para alunos podem não ser ofertadas. A instituição também deverá deixar de prestar atendimento de saúde a 1,9 milhão de pessoas.

Fonte: Site AecWeb

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