Foi publicado esta semana, no Diário Oficial do Município de São Paulo, o Decreto nº 63.368 que regulamenta o Plano de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE (Lei 17.844), estabelecendo parâmetros de uso e ocupação do solo na região e definindo o programa de intervenções do plano.
O referido decreto define a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) como órgão responsável pela coordenação e a gestão da implantação do mesmo, dividindo atribuições com a SP-Urbanismo.
O PIU-SCE é um projeto proposto em 2018, que promove ações para o desenvolvimento urbanístico e adensamento habitacional e populacional no centro de São Paulo.
Dividida em Setor Centro Histórico (República e Sé) e o Setor Centro Metropolitano (Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília), a iniciativa está inserida em um perímetro de 2.098 hectares e tem o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região.
As medidas se somam a uma série de iniciativas que a Prefeitura vem implementando para tornar o Centro mais atraente para empresas e cidadãos. Dentre os principais focos estão os investimentos em estrutura de acessibilidade, mobilidade, lazer e trabalho.
As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.
O secretário chefe da Casa Civil e coordenador do Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, Fabricio Cobra, destacou que o objetivo é fazer que região central deixe de ser um local de passagem e se torne ambiente de permanência.
De acordo com seu presidente da SP-Urbanismo, Cesar Azevedo, “Somente com a chegada de mais moradores, novos investimentos e mais negócios vamos conseguir devolver vida à região central e resgatar seu dinamismo e importância para São Paulo.”
“Nós elaboramos os projetos de requalificação do Vale do Anhangabaú e da Esquina Histórica nas Avenidas Ipiranga e São João. É o que conhecemos como acupuntura urbana. Fizemos a ponte Estaiada. Também projetamos a reforma dos calçadões do centro, em obra agora” pontuou o presidente da autarquia municipal.
Além dos investimentos em infraestrutura urbanística, o poder público também possuem ações dentro do plano que visam incentivar o retrofit e o uso comercial de prédios históricos nas localidades abrangidas, conforme cita Azevedo:
”A concessão do Terraço do Edifício Martinelli, um dos prédios mais icônicos da cidade, por exemplo, se insere nesse contexto de ativação de atividades culturais no centro histórico. Acredito que ele poderá ser um dos carros chefes da requalificação do território.”
Fontes: Secovi-SP | Prefeitura de SP
