A avaliação do conselho é de que a compra não irá prejudicar a concorrência do setor. A construtora e incorporadora Gafisa obteve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para comprar a incorporadora Upcon, que atua no Estado de São Paulo.
A avaliação do conselho é de a compra não irá prejudicar a concorrência do setor já que a nova empresa ficará com menos de 20% do setor em São Paulo. “Conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, razão pela qual o ato de concentração pode ser aprovado”, concluiu o Cade.
A incorporação da Upcon pela Gafisa foi anunciada em dezembro, sendo feita principalmente por meio de troca de ações. A meta de lançamentos traçada para a empresa combinada é de mais de R$ 1 bilhão, em 2020, com foco nos padrões médio e alto em São Paulo.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
O Cade é um órgão muito importante no mercado de capitais, principalmente em casos de fusões e aquisições de empresas.
Ou seja, o Cade é essencial para manutenção do livre mercado no Brasil, evitando práticas monopolistas que possam prejudicar o bem-estar do consumidor.
O que é o Cade?
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é o órgão público responsável por fiscalizar atividades de fusão e aquisição em empresas, evitando práticas monopolistas.
Ou seja, é uma autarquia em regime especial com jurisdição em todo o território brasileiro. Sua função é a de fomentar a livre concorrência, investigando condutas anticompetitivas que eventualmente possam ser causadas por empresas.
(Fonte: Valor)