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Governo planeja liquidar duas estatais neste ano

Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) devem ser liquidadas em 2020.

As privatizações do governo federal, que já eram motivo de dúvida devido obstáculos políticos antes da crise do coronavírus, foram definitivamente colocadas de lado em 2020. Mas o processo de desestatização deve prosseguir, com a liquidação de pelo menos duas empresas neste ano: Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Agência Brasileira de Garantidores e Garantias (ABGF). A lista deve ser aumentada com a inclusão da fabricante de chips Ceitec, informou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Emgea e ABGF foram incluídas no PPI em agosto de 2019 para a realização de estudos que indicariam o melhor destino a ser dado a elas. No caso, o governo já decidiu pela liquidação. Outras seguem sob análise que poderá indicar se o caminho é a privatização, a liquidação ou outro. É o caso, por exemplo, da Dataprev, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ceagesp. Em geral, os processos estão na etapa inicial, de contratação das consultorias.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, para discutir o destino da Telebras. A empresa tornou-se dependente do Tesouro Nacional no ano passado, exigindo aporte de R$ 1,5 bilhão no ano passado. No entanto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, resiste à sua privatização.

Walter Braga Netto e Paulo Guedes. Créditos: Carolina Antunes/PR | REUTERS/Adriano Machado.

Os estudos sugerindo o destino da Telebras deverão ser entregues ao governo em julho, disse Martha. Trata-se de um caso delicado, pois a estatal opera um satélite utilizado pelas forças de defesa nacional. Fornece também serviços de banda larga para escolas. Segundo fonte da área técnica, outro complicador é o fato de a estatal ser uma empresa de capital aberto.

A liquidação da Emgea vem sendo preparada desde o ano passado. Em dezembro de 2019, o Valor informou que a empresa pretende vender seus ativos de forma “fatiada” em 2020 para depois ser extinta. Na época, a previsão era que a liquidação ocorreria em meados deste ano.

A estatal foi criada em 2001 para administrar os ativos “podres” da Caixa. Sua carteira possui, por exemplo, 3.000 imóveis de mutuários inadimplentes. Mas o principal ativo da Emgea são valores do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), estimados em R$ 13,1 bilhões em setembro passado. A carteira total da Emgea era de R$ 14,4 bilhões.

Fonte: Valor Econômico.

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