Vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, as obras de moradias para famílias de baixa renda no Casa Verde e Amarela podem ser paralisadas entre o fim de agosto e o início de setembro por falta de dinheiro. O orçamento do programa está perto de se esgotar, e não há até o momento previsão de um novo crédito para dar mais recursos ao programa.
Hoje, o programa habitacional substituto do Minha Casa Minha Vida conta com apenas R$ 400 milhões do Orçamento da União para o faixa 1 (destinado a famílias que ganham até R$ 2 mil mensais). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) precisa de um adicional equivalente ao dobro disso (R$ 800 milhões) para manter as obras até o fim do ano.
O governo até prepara o envio de dois projetos de lei para abrir créditos no Orçamento, no valor total de R$ 4,7 bilhões, mas segundo a apuração da reportagem com duas fontes envolvidas na elaboração dessas propostas, não haverá recursos para o Casa Verde e Amarela.
Pelas discussões internas do governo, o Ministério da Infraestrutura deve receber R$ 1 bilhão desse dinheiro. Também haverá recursos para o Fundo de Garantia à Exportação, para honrar financiamentos que deixam de ser pagos por outros países e que são segurados por esse fundo, e para a criação da subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que será dividida para posterior privatização.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por sua vez, tem procurado ajuda no Congresso Nacional. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), lhe assegurou, durante almoço após inauguração de uma obra em Maceió (AL), que não faltarão recursos para o Casa Verde e Amarela.
“O presidente Arthur Lira disse para não nos preocuparmos, que teria um PLN (projeto de lei ao Congresso Nacional) a tempo de atender às nossas necessidades, não está havendo falta de arrecadação”, disse Martins.
Mesmo que o projeto seja enviado sem previsão de recursos para o programa habitacional, o Congresso tem autonomia para remanejar verbas e decidir para onde vai o dinheiro. Por isso, a indústria da construção aposta no apoio dos parlamentares. O valor total do crédito, porém, não pode superar o espaço que existe no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, mesmo que haja aumento na arrecadação.
No início do ano, o impasse em torno do Orçamento de 2021 – e a necessidade de destinar recursos a emendas parlamentares para honrar um acordo político do presidente Jair Bolsonaro – resultou no veto total da verba de R$ 1,37 bilhão programada para o Casa Verde e Amarela este ano. Desde então, apenas R$ 400 milhões foram repostos. O Nordeste é o principal perdedor da paralisação das obras, já que responde por 40% do total das obras até agora.
Fonte: Estadão
