Desde a assinatura do novo marco regulatório em julho de 2020, o setor de saneamento vem apresentando um crescimento exponencial, com investimentos na ordem de 45 bilhões de reais, mas ainda resta o desafio de melhorar os indicadores da área que mostram mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso a esgoto.
O mercado ainda é estatal, uma vez que as operadoras privadas atendem direta ou indiretamente 15% da população, aponta documento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A expectativa é atingir ao menos 40% até 2030. Os investimentos têm trazido mudanças, como na região Norte. Entre 2018 e 2021, o esgotamento em Manaus subiu de 19% para ara 26%. Já foram investidos mais de R$ 500 milhões de um total previsto superior a R$ 1 bilhão nos cinco primeiros anos de concessão. O objetivo é universalizar o abastecimento de água e ampliar o acesso ao esgotamento sanitário a 45% até 2025 e 80% até 2030.
As concessões chegam com tarifas de água e esgoto para a população. A inadimplência nas companhias abertas e nas concessionárias privadas tem sido baixa, abaixo de 4%, mas o modelo de concessões baseada em outorgas traz reflexões. “É razoável que o poder concedente queira cobrar um valor, como feito no Rio de Janeiro e em Alagoas, mas esse dinheiro esse dinheiro vai para os governantes, não necessariamente para o setor. Não seria melhor fixar um valor pelos ativos não amortizados e uma menor tarifa para a universalização?”, questiona Jerson Kelman, primeiro diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “A tarifa tem de ser módica, tem de haver um equilíbrio para o usuário e a concessionária. A outorga pressiona”, diz Abduche, presidente da Águas do Brasil.
Este mês também traz um marco para a nova lei do saneamento: as companhias estaduais têm até o fim do março para ter validados seus planos de investimentos para alcançar a universalização dos serviços até 2033. O sócio-diretor da Una Partners, Daniel Keller, aponta que algumas empresas não entregaram os estudos de certificação em 2021: Acre, Amazonas (lembrando que Manaus é uma concessão), Tocantins (há bastante operação privada no Estado), Piauí, Roraima, Maranhão e Pará. “Outras têm contratos relevantes vencendo antes de 2033, como o caso da cidade de Natal, cujo contrato expira em 2026. A questão é se pode ou não prorrogar. Risco de judicialização é grande”, observa.
Para o economista Gabriel Galipolo, sócio da Galipolo Consultoria, a questão enseja cuidado, por ter impacto sobre as principais empresas do setor, subsídios cruzados existentes e dilemas.
A regulação estipula universalização até 2033, o que demanda maior oferta de água e esgoto, ou seja, um custo marginal superior de investimento. Captar água hoje é mais caro que há 30 anos; em alguns casos, cobrança de esgoto não exige tarifa adicional para o serviço, afetando a rentabilidade.
Fato é que a área de saneamento vem andando de forma rápida e com certeza ajustes deverão ser feitos ao logo do caminho para tornar as propostas mais interessantes para o mercado.
Fonte: Valor
