Conforme já havíamos noticiado, a prefeitura sancionou a Lei nº 17.577/2021, mais conhecida por Lei do Retrofit. Os principais objetivos são o incentivo a investimentos no centro da cidade, a redução da ociosidade de edifícios atualmente subutilizados e o aumento da oferta de moradia na região, aproveitando a infraestrutura, mobilidade empregos do entorno.
O projeto de lei sofreu mudanças na Câmara Municipal, que ampliou o perímetro inicial para 6,4 quilômetros quadrados, sendo assim mais do que o dobro do projeto original.
Algumas características são destaques como: incentivo ao uso misto das edificações residenciais existentes, excluindo do cômputo da área total construída os pavimentos térreo e cobertura, caso sejam destinados ao uso comercial.
Outro ponto de destaque é a questão de fusão de lotes e também permite o aumento de área construída com base na legislação atual (isto é, um edifício pode ficar mais alto do que era originalmente).
Por serem edificações antigas houve a necessidade de flexibilizar determinadas exigências construtivas como a autorização para ocupação das faixas de recuo no cumprimento das normas de acessibilidade (caso seja inviável o atendimento nas próprias edificações) e a possibilidade de compensação da chamada quota ambiental (que prevê área mínimo permeável com vegetação), podendo ser substituída por contraprestações à Prefeitura (exemplificativamente, doação de mudas ou de valor correspondente).
Além disso uma série de benefícios fiscais e legais buscam incentivar incorporadoras e construtoras a aderir ao programa.
E o mercado já está de olho, a Yuca que já atua neste mercado espera que as aprovações também possam acontecer de maneira rápida, facilitando assim a captação de recursos e o retorno financeiro.
A Somauma, que já atua com retrofit na região entende que algumas questões como IBTI, IPTU e outras do ponto de vista fiscal precisam ainda ser melhor esclarecidas para ampliar o interesse do mercado.
Enfim, um levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento identificou cerca de 3 mil imóveis elegíveis para reforma no âmbito do Programa.
Vale a pena ficar atento!
Fonte: Estadão
