O Governo está em busca de uma solução para facilitar o processo de venda dos imóveis da União, avaliados em R$ 1 trilhão. O principal entrave para a venda destes imóveis é a questão dos códigos de obras municipais. A solução pode vir através de uma Medida Provisória (MP) que deverá determinar que as prefeituras criem capítulos específicos nos códigos de obras para tratar da questão do retrofit em prédios antigos.
A ideia é que as edificações nos centros das cidades possam ser modernizadas por um custo menor para que mais pessoas morem perto dos empregos.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que com a atual legislação fica mais fácil derrubar um prédio antigo e construir outro do que fazer uma reforma, o que inviabiliza a venda de parte dos ativos da União.
O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que a ideia é acabar com exigências que determinam o número de banheiros por andar, o tamanho de um cômodo e questões de acústica interna para reformas em prédios antigos.
“Os municípios não podem demandar de um prédio antigo o mesmo que é feito em um prédio novo. Essas regras inviabilizam as reformas. Várias cidades proíbem a construção, por exemplo, de escadas de emergência com estrutura metálica na área externa dos prédios. Isso é permitido nos Estados Unidos. Em muitos casos, só essa proibição inviabiliza a reforma de um prédio”, disse.
Segundo ele, como os códigos municipais não têm capítulos específicos para essas reformas, as obras são realizadas de maneira irregular. Com isso, anistias são concedidas de tempos em tempos. Entretanto, as empresas deixam de se instalar nessas localidades porque não conseguem um alvará de funcionamento já que os prédios não estão adequados aos códigos de obras.
“Em países desenvolvidos, há códigos de obras específicos para prédios mais antigos. As regras existentes no Brasil tornam essas obras muito caras. Na Europa, temos pequenos empreendimentos. Aqui no Brasil, só grandes empreendimentos liderados por grandes empresas ou pelo governo conseguem sair do papel. Queremos apenas um padrão internacional. Que um prédio antigo seja reformado com em outros países”, afirmou.
A MP também deve determinar que os planos diretores das cidades tenham gatilhos de revisão quando os preços dos imóveis subirem muito. “Alguns planos diretores restringem a oferta de áreas para construção de moradia perto do trabalho das pessoas. Com isso, o preço sobe e as pessoas têm que morar longe do emprego. Esses planos se tornam instrumentos de segregação urbana. Se as restrições elevam os preços, esses pontos precisam ser revistos com antecedência, com base em dados e evidência. Assim, os gatilhos precisam ser previstos nas normas das cidades”, disse.
Lorenzon também detalhou que dezenas de imóveis estão abandonados no Rio de Janeiro e em São Paulo por disputas judiciais e inventários. Segundo ele, a MP vai criar um sistema de responsabilidade de uso enquanto os processos não são encerrados. “O nosso objetivo com essa MP é permitir que mais pessoas morem perto dos seus empregos. Isso traz resultados sociais e ambientais. Quanto mais uma pessoa se desloca para o trabalho, mais poluição é gerada”, afirmou.
Fonte: Estadão
