Completando dois anos de promulgação em julho deste ano, a Lei do Retrofit ainda encontra dificuldade em viabilizar o uso e reforma de imóveis históricos no centro de São Paulo. Encorpada por uma série de resoluções e normas publicadas no segundo semestre de 2022 pelo executivo municipal, o Decreto n.º 61.311/2022 que autoriza e estimula a revitalização e uso de prédios antigos da região central para uso residencial, possui como principais empecilhos a escassez de empresas especializadas neste setor e a falta de estrutura urbanística nos bairros abrangidos pela medida.
Segundo dados publicados pela Newmark, empresa especializada em consultoria imobiliária, o centro de São Paulo apresenta o maior estoque imobiliário da cidade, porém, o mesmo é composto em sua maioria por edifícios comerciais antigos com mais de 50 anos que apresentam instalações obsoletas e/ou que não comportam a implantação de tecnologias novas, como áreas técnicas para condensadoras de ar e tubulações para passagem de fibra ótica.
Apesar do alto potencial econômico e de sustentabilidade que esse tipo de atividade apresenta, Mariana Hanania, head da Newmark, declara que apenas 1% do estoque total de edifícios comerciais do centro da cidade passou por retrofit, e complementa afirmando que apesar de desburocratizar o processo, a legislação não tem sido eficaz devido à ausência de ações por parte da prefeitura para promover a readequação urbanística da região central, como a reforma dos calçadões, intensificação na segurança e a criação de polos culturais.
Opinião compartilhada também por alguns players do mercado, a necessidade de intervenções mais perenes por parte do município é um ponto indispensável para viabilizar o negócio, conforme relata o Fundador da Plano&Plano, Rodrigo Luna: “É preciso muita dedicação de tempo e incentivo para revitalizar o centro de São Paulo. O retrofit ganha mais tração onde há infraestrutura urbana já instalada e pronta. É um mercado muito forte e tem muito a desenvolver no Brasil.”
Como parte das medidas para tentar alavancar a Lei do Retrofit, a prefeitura publicou no final de 2022 o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, criando dispositivos para que o poder público invista em obras de infraestrutura na localidade (novas vias, áreas verde, reforma de passeios…), e custeie até 25% do valor total de projetos em imóveis localizados nos distritos da República, Sé, Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
Paralelamente à isso, o executivo municipal tem apostado em concessões e PPP’s para dar uma nova cara à região, como o recente contrato de exploração comercial do terraço e quatro pavimentos do edifício Martinelli por meio de edital ganho pela empresa Tokyo SP 110 LTDA com um valor mensal de R$135.000,00, prevendo a obrigatoriedade de requalificação das instalações e a implantação de serviços de visitação pública.
Fonte: Folha de São Paulo
