Quarentena é a reclusão de indivíduos ou animais sadios pelo período máximo de incubação de uma doença, contado a partir da data do último contato com um caso clínico ou portador, ou da data em que esse indivíduo sadio abandonou o local em que se encontrava a fonte de infecção.
Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comércio, exceto os serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança.
A iniciativa foi anunciada no último sábado (21), em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, na capital. O fechamento do comércio atinge todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes.
Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega. Só ficarão abertos estabelecimentos com atendimento presencial que prestam serviços considerados essenciais – a quarentena não afeta o funcionamento de indústrias.
O decreto assinado pelo Governador João Doria lista as exceções em seis categorias. Nos serviços de saúde, está liberado o funcionamento de hospitais, clínicas – inclusive as odontológicas – e farmácias. No setor de alimentação, podem funcionar supermercados, hipermercados, açougues e padarias – que não poderão permitir o consumo no estabelecimento durante a quarentena.
No setor de abastecimento, poderão atuar normalmente transportadoras, armazéns, postos de gasolina, oficinas, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais.
Os demais setores que poderão oferecer serviços durante a quarentena são: empresas de segurança privada; empresas de limpeza, manutenção e zeladoria; bancos, lotéricas e correspondentes bancários.
O aumento nas restrições de circulação tem o respaldo do Centro de Contingência contra o Coronavírus do Estado.
Alterações nos serviços SPPREV
Entre as mudanças temporárias previstas na Portaria está a alteração de horário do atendimento da sede e dos escritórios regionais, que passará a ser das 11h às 15h. No caso dos escritórios regionais instalados no Poupatempo, na CBPM e em unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, serão obedecidas as regras de funcionamento local.
Além disso, durante esse período, somente serão realizados presencialmente os atendimentos para recebimento de pedidos de pensão por morte e para beneficiários com pagamento suspenso. Os atendimentos obrigatoriamente deverão ser agendados por meio de contato com o teleatendimento (0800 777 7738 – para ligações gratuitas de telefones fixos, e (11) 2810-7050 – para ligações tarifadas de celulares).
Atendimento virtual
A São Paulo Previdência manterá também o serviço de atendimento virtual para tratar de assuntos considerados essenciais, por meio da internet.
Beneficiários com pagamento suspenso por falta de recadastramento preferencialmente deverão realizar o procedimento em qualquer agência do Banco do Brasil. Já os beneficiários que necessitem do Informe de Rendimentos do Ano Calendário 2019 deverão obtê-los exclusivamente pelo aplicativo da SPPREV ou por meio de acesso ao site da SPPREV (clicando em “Serviços Online aos Beneficiários” – “Informe de Rendimentos”.
Ficarão suspensos os demais atendimentos, especialmente aqueles relativos à recepção de pedidos de manutenção, declaração, isenção e revisão de benefícios previdenciários. Os prazos administrativos dos processos em trâmite ficarão suspensos.
