A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), obteve autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar o primeiro leilão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB).
Conforme aprovação, a cidade poderá emitir até 644 mil títulos de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) para empreendimentos residenciais, com preço mínimo de R$ 1.093,42 e 100 mil títulos para projetos não residenciais, ao preço mínimo de R$ 1.128,47. A venda desses títulos poderá ser dividida em mais de um leilão com arrecadação total prevista de até R$ 817 milhões.
Para o 1ª leilão da 2ª distribuição, a ser realizado em 12 de dezembro, a Prefeitura ofertará um total de 350 mil CEPACs residenciais. O último leilão para a OUCAB ocorreu há oito anos. Na ocasião, foram vendidos apenas 6 mil CEPACs residenciais devido ao preço elevado para os padrões da época.
Sobre a Operação Urbana Água Branca
Mapa de Localização – Operação Urbana Água Branca
| Crédito: Prefeitura Municipal de São Paulo – Divulgação
A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda, cujo objetivo é impulsionar o crescimento da região de modo equilibrado. Com um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional, o território possui fácil acesso e boa infraestrutura de transportes, além da proximidade às rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário Barra Funda.
Desde que foi instituída, em 1995, a Operação Urbana Água Branca passou por revisões. A nova lei em 2021 trouxe a proposta de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o aumento de investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30%, considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Estes recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, assim como de urbanização de favelas – programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação.
A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente capacitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Companhia Habitacional de São Paulo (Cohab-SP). A lei também prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.
O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região. Para mais informações, acesse o site da Operação Urbana Água Branca.
Créditos capa: Prefeitura Municipal de São Paulo – Divulgação
