Os vereadores de São Paulo aprovaram, no último dia 21 de dezembro, a nova Lei de Zoneamento da capital paulista. Ela determina o que pode ser construído em cada rua da cidade e o tipo de uso.
Da liberação de prédios de maior porte em grande parte da área urbana até mudanças nas zonas de proteção ambiental e a liberação de megatemplos e shoppings, o projeto de lei de revisão do zoneamento entrará em segunda e definitiva votação. A perspectiva é que o texto seja aprovado com ampla maioria, como foi na primeira discussão.
Conhecida como zoneamento, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está na fase final de revisão que divide opiniões. As mudanças envolvem milhares de quadras e grande parte da área urbana paulistana.
O projeto de lei é do Executivo, enviado aos vereadores em outubro, mas passou por diversas mudanças no Legislativo. Pelo prazo de dois dias entre a apresentação do substitutivo e a votação, organizações da área (como o departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil) publicaram uma nota pelo adiamento da decisão final dos vereadores em ao menos 20 dias. “A aprovação desta legislação cria reflexos por muitos anos e, por isso, exige uma análise detalhada e um debate qualificado, o que está sendo comprometido pela apresentação de um substitutivo às vésperas da votação definitiva”, diz o texto.
Os vereadores que lideram a revisão têm destacado que cumprem o regimento interno da casa. Também destacam a realização de 35 audiências públicas, com participação virtual e presencial, e o recebimento de centenas de contribuições, parte das quais incorporada ao projeto de lei “quando possível”, conforme expressão frequentemente utilizada pelo relator.
Fonte: Com informações do “O Estado de São Paulo”.
