Considerado como um direito assegurado pela Constituição de 1988, o déficit habitacional continua aumentando na cidade de São Paulo.
Apesar dos dados do PMH (Plano Municipal de Habitação) apontar um déficit de 369 mil moradias, sem incluir nestes números as famílias em situação de rua, a pesquisa encomendada pela Abrainc e realizada pela consultoria econômica Econnit mostram que este dado será ainda mais preocupante para os próximos anos.
Segundo o estudo, será necessário entregar 73 mil moradias anualmente até 2030 para zerar a demanda necessária, número três vezes superior as 24 mil unidades que são entregues atualmente.
A queda de renda e a crise são apontados como fatores preponderantes para este crescimento, com o impacto do peso do aluguel para estas pessoas a partir de 2014. O maior impacto recaí sobre as famílias com renda de até três salários mínimos.
Luiz França, presidente da Abrainc, acredita que estes números poderiam ser menores se prefeituras e o Estado tivessem maior participação no Casa Verde e Amarela, como acontece nos Programas Nossa Casa Paulista ou no Programa Pode Entrar.
O Programa Pode Entrar, da Secretária Municipal de Habitação, criado em setembro de 2022 com foco na produção de moradias de interesse social no municipal, seja através da construção de empreendimentos, como também na compra de imóveis privados, garantindo tempo de entrega e redução de custos na viabilização de unidades habitacionais.
Uma das requalificações, a primeira do programa Pode Entrar, será feita no edifício Prestes Maia, um prédio de 23 andares no bairro da Luz que acolhe uma das maiores ocupações do Brasil, com 60 famílias, que está sob responsabilidade da Entidade Apoio e ainda em fase de documentação para início das obras.
Além disso, no final do mês de maio a prefeitura lançou dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais. O primeiro é voltado para aquisição de empreendimentos habitacionais inteiros em construção ou em fase de licenciamento (40 mil unidades) e o segundo para imóveis pulverizados prontos ou em fase final de construção (5 mil unidades).
Estes programas são urgentes, uma vez que cada vez mais temos visto a construção irregular de prédios nas comunidades, aumentando o adensamento populacional como o risco de acontecer tragédias para estas famílias.
