Na composição de custo(custos) de uma empresa para cálculo do preço de venda de algum produto ou serviço, há basicamente quatro elementos: os custos diretos (matéria prima, energia elétrica, mão de obra e outros), os custos indiretos (como os gastos com administração, aluguéis, serviços de apoio e portaria), o lucro e os impostos. No Brasil, um quinto elemento compõe o preço final de produtos e serviços, é o denominado Custo Brasil.
O Custo Brasil é, basicamente, um conjunto de obrigações acessórias, excesso de regulamentação, burocracia, reservas de mercado, falta de infraestrutura, insegurança jurídica, leis trabalhistas ultrapassadas e vários impostos cumulativos e pouco transparentes, que não agregam nenhum valor, muito pelo contrário, agregam custo e encarecem nossos produtos e serviços, tirando a nossa competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.
O MBC (Movimento Brasil Competitivo) é capitaneado por empresários que entendem que o Brasil precisa se tornar mais competitivo globalmente. Junto com a SEPEC (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), eles contrataram a Boston Consulting, consultoria internacional, para fazer um profundo diagnóstico do Custo Brasil. O resultado da pesquisa mostra que o Custo Brasil drena, desnecessariamente, 1,5 trilhões de reais por ano do pagador de impostos.
A ineficiência é tanta que, por mais absurdo que pareça, ainda há uma carga tributária sobre o Custo Brasil, ou seja, pagamos impostos sobre a ineficiência, sobre a burocracia e sobre o atraso. Mesmo sem afetar a arrecadação, nós temos condições de eliminar essa parcela, junto com o Custo Brasil, por meio da Reforma Tributária.
Complexidade da legislação tributária brasileira
A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Vários são os exemplos das dificuldades que os brasileiros encontram e burocracias que enfrentam para pagar tributos.
O crédito físico, em detrimento do crédito financeiro, é um caso típico de geração de Custo Brasil. O fato de o empreendedor não poder creditar de tudo o que adquire, sejam bens ou serviços, e poder creditar apenas do que é insumo, faz com que o governo crie uma ferramenta para controlar o consumo de insumos, chamada de Bloco K. Por meio dessa ferramenta, o governo controla cada parafuso, cada quilo de resina, adquirido e agregado ao produto final, funciona como verdadeiro revelador de segredos industriais e gera muitas dúvidas na definição do que será considerado, ou não, insumo.
Essas dúvidas geram dois problemas. Primeiro, a Receita Federal precisa treinar especialistas para cada processo produtivo, é quase que um sistema tributário por atividade, que pode estar inclusive em contínuo processo de desenvolvimento e transformação. Segundo a subjetividade para definir o que é, ou não, insumo, gera conflitos de interpretação entre as empresas que, invariavelmente, têm que arcar com multas aplicadas pela Receita em razão de divergência interpretativa sobre a incidência da tributação. Isso aumenta os contenciosos tributários, aumentando ainda mais a quantidade de processos no CARF e no STF. Na tentativa de manter a conformidade, essas disputas obrigam as empresas a gastarem somas vultosas com auditorias, controladorias, contadores e advogados. A insegurança jurídica gera ainda mais Custo Brasil.
A criação da substituição tributária é outro exemplo de Custo Brasil que destrói valores, empregos e aumenta a insegurança jurídica. Não raro, um cliente interessado em saber o preço de um produto, ao entrar em contato com a empresa, ouve como resposta: “Não sei o preço! Para te responder, preciso saber: Quem é você? Onde você se localiza? Você vai imobilizar ou revender? Você tem inscrição estadual? Você é contribuinte estadual?”. Cada uma dessas perguntas abre uma zona de conflito entre o empreendedor, que pena para calcular suas obrigações tributárias, e o Estado, todo poderoso, sempre pronto para aplicar multas por erros no cálculo. Essa dificuldade para calcular o imposto devido e o consequente preço de venda decorre da ausência de regras simples. A falta de regras claras gera ainda mais Custo Brasil.
A confusão da definição se o tributo fica na origem ou no destino é outra geradora de Custo Brasil. A famosa DIFAL (Diferencial de Alíquota), deixa qualquer departamento fiscal de cabelos em pé, obrigando o cálculo da diferença de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados de origem e de destino. Para complicar ainda mais a vida do pagador de impostos, a cada ano é alterada a porcentagem da origem para o destino. Há ainda, a obrigação do fabricante de recolher antecipadamente uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) do DIFAL do destino, que será anexada a NF (Nota Fiscal) que acompanhará a mercadoria. Pagar impostos dos outros adiantado, também é Custo Brasil.
O fato de os Serviços (ISS) terem uma carga tributária inferior à de Bens (ICMS, IPI, PIS e COFINS sobre insumos) também gera ainda mais Custo Brasil. Fica cada vez mais difícil definir o que é Serviço e o que é Circulação de Mercadoria. O que é streaming? O que é armazenamento na nuvem? O ‘S’ do ICMS não invade a competência do ‘S’ do ISS (Imposto Sobre Serviços)? Há inúmeros casos de empresas de tecnologia que estão recolhendo ISS e ICMS, pois ambos os entes reivindicam a base tributária para eles. A bitributação é mais um Custo Brasil que vai parar no preço final dos produtos e serviços.
Benefícios da Reforma Tributária
A simples eliminação da substituição tributária, do aceite do crédito financeiro, da definição do destino como pagador dos impostos, da eliminação da DIFAL, da eliminação das múltiplas alíquotas e da diferenciação entre produtos e serviços, eliminaria uma série de obrigações acessórias, traria muito mais segurança jurídica, eliminaria distorções alocativas e eliminaria o ambiente fértil para sonegação e a elisão fiscal.
Esses são os benefícios imediatos que o Estado e o pagador de impostos poderão ter com a aprovação de uma Reforma Tributária nacional de alíquota única padrão internacional IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Estado não vai precisar mais de uma complexa estrutura de controle e o cidadão terá regras claras simples, não onerosas e sem chicanas, para cumprir as suas obrigações tributárias.
A Reforma Tributária é muito importante, mesmo que não reduza a carga tributária no primeiro instante, ela trará valiosos benefícios eliminando boa parte do Custo Brasil.
Não faz sentido agregar custo, não faz sentido o Custo Brasil.
- Deputado FederaAlexis Fonteyne, engenheiro, empresário
Fonte: Estadão
