Pauta há muito solicitada pelo mercado da Construção Civil, o Governo Federal editou um decreto para aumentar os valores para a subvenção econômica às famílias inscritas no Programa Casa Verde e Amarela.
Depois de 05 meses da última alteração, esta mudança foi necessária já que os custos para construção vêm aumentando muito nos últimos meses.
Pela norma, os novos limites para produção e aquisição de imóveis novos ou usados passam a ser R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. Os valores anteriores eram R$ 110 mil e R$ 45 mil, respectivamente.
As regras do programa preveem que as subvenções para a construção sejam garantidas com recursos do Orçamento, do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e ambos fundos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que o objetivo é compatibilizar o auxílio com “os atuais custos da construção civil, a fim de viabilizar as linhas de atendimento em questão, subsidiadas pelo FAR e por dotações orçamentárias da União”.
Ainda segundo o governo, as modificações não resultarão em impacto fiscal, uma vez que elas ficarão dentro do previsto na lei orçamentário atual. “Do mesmo modo, não implicará redução da meta do Programa Casa Verde e Amarela, uma vez que a estimativa fixada à época considerou apenas as linhas de atendimento que não requerem recursos do Orçamento-Geral da União para implementação”, alega o comunicado.
Foram mantidos os limites de subsídios para requalificação de imóveis em áreas urbanas (R$ 140 mil), para a melhoria habitacional (R$ 23 mil) e para a regularização fundiária em áreas urbanas (R$ 2 mil).
O programa habitacional tem um teto para o valor de comercialização das unidades —hoje em R$ 264 mil em São Paulo, após aumento de 10% em 2021. Assim, se o custo para construção de novos apartamentos subir, é preciso reduzir as margens de lucro.
