O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez duras críticas à atuação das agências reguladoras e disse que elas têm dado “retorno zero” à sociedade, especialmente no atual contexto de crise. Para o ministro, diante da suposta omissão de decisões por parte desses órgãos, cada vez mais conflitos em setores regulados da economia acabam se resolvendo apenas no Poder Judiciário.
“As agências reguladoras não mostraram ao que vieram no Brasil. Continuam sendo omissas”, afirmou Toffoli em uma live, organizada pelo BTG Pactual, para discutir os impactos da pandemia de coronavírus sobre a Justiça e a economia.
“Cadê as propostas das agências para a questão aérea hoje? Para a crise das elétricas?”, questionou o presidente do STF. “Elas são capturadas por setores específicos. Custam caro e estão devendo à sociedade. Qual é o retorno que dão? Ali estão bilhões de investimentos da sociedade brasileira, dos empresários, e qual é a regulação que sai das agências? Zero”.
Essa alegada ineficácia das agências, segundo Toffoli, leva cada vez mais empresas e partes reguladas aos tribunais. É um movimento que, na visão do ministro, comprova sua tese. “Por que existem agências reguladoras se elas não resolvem nada? Fica aqui o meu desabafo”, protestou.
Uma proposta aprovada nesta sexta-feira pelo Senado altera temporariamente regras de direito civil e locação de imóveis. Inquilinos com pagamentos de aluguel atrasados, por exemplo, não poderão ser despejados até o fim de outubro. A Câmara dos Deputados ainda precisa votar o projeto.
Estavam na lista de julgamentos previstos até junho temas como a distribuição dos royalties do petróleo, os embargos declaratórios para modular a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/Cofins e ações de inconstitucionalidade sobre aspectos da reforma trabalhista.
“Planejamos essa pauta dentro de um período de normalidade. Muitas partes estão pedindo o adiamento dos julgamentos. Há pedidos vindos de entidades privadas e de entes públicos”, disse Toffoli.
Segundo ele, é cada relator que decide quando um tema específico vai a plenário. No entanto, o presidente do Supremo afirmou que, nas próximas quatro a dez semanas, será necessário concentrar-se em uma “união nacional” para combater a pandemia.
