Muitos de nós já ouviram falar no Plano de Segurança da Água, e algumas empresas públicas e privadas de saneamento no brasil dizem já ter esta abordagem para a segurança dos sistemas de fornecimento de água devidamente implementados em suas operações.
A Organização Mundial de Saúde OMS publicou em 2016 o Manual para o Uso e Eliminação Segura de Águas Residuais, Águas Cinzentas e Dejetos- Plano de Segurança do Saneamento.
APRESENTAÇÃO
O desenvolvimento e a adaptação de ferramentas metodológicas de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento de água, desde a captação até o consumidor, facilita a implementação dos princípios de múltiplas barreiras, boas práticas e gerenciamento de
riscos, inseridos na portaria do Ministério da Saúde sobre potabilidade da
água para consumo humano – Portaria MS nº 2.914/2011. Tais ferramentas
são conceituadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Planos
de Segurança da Água – PSA.
A Portaria MS nº 2.914/2011 explicita a necessidade de o responsável
pelo sistema ou pela solução alternativa de abastecimento de água para
consumo humano manter avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na qualidade da água distribuída, conforme
os princípios dos PSA recomendados pela OMS ou definidos em diretrizes
vigentes no País, tornando-se, assim, o primeiro país do mundo a incorporar o tema PSA em legislação nacional.
A implantação de um PSA justifica-se pelo reconhecimento das limitações da abordagem tradicional de controle da qualidade da água para
consumo humano, focada em análises laboratoriais, com métodos demorados e de baixa capacidade para o alerta rápido à população, em casos de
contaminação da água, não garantindo a efetiva segurança da água para
consumo humano. A implantação de um PSA traz benefícios para todos
os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo
humano, podendo ser aplicado a pequenos e grandes sistemas.
O PSA é um importante instrumento para a identificação de possíveis
deficiências no sistema de abastecimento de água, organizando e estruturando o sistema para minimizar a chance de incidentes. Estabelece, ainda,
planos de contingência para responder a falhas no sistema ou eventos im-
Secretaria de Vigilância em Saúde/MS
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previstos, que podem ter um impacto na qualidade da água, como as severas secas, fortes chuvas ou inundações.
Trata-se de uma ferramenta inovadora, pois aborda a gestão de riscos,
com o foco no consumidor da água, que deve receber água segura e de qualidade e, assim, proteger sua saúde.
O presente documento tem a finalidade de orientar a elaboração, implantação e desenvolvimento de um PSA, constituindo-se em um documento-base com diretrizes gerais. Entretanto, a metodologia proposta pode
ser ajustada de acordo com a instituição e com os diversos tipos de sistemas
de abastecimento de água para consumo humano.
