Em plena pandemia do COVID-19, O Saneamento Básico vive especiais momentos, com fatos alvissareiros, que nos enchem de alegria e animo, para que finalmente seja reconhecido como peça fundamental para o desenvolvimento do País.
Não vou repetir aqui todos os números que têm sido apregoados quanto ao baixo índice de atendimento proporcionado pelos serviços de água e, principalmente pelos serviços de tratamento e disposição final dos esgotos. Mais do que nunca a pandemia do covid-19 ressaltou esta importância, expondo a realidade brasileira de brasileiros confinados em casa, sem dispor de água potável corrente e de esgotamento sanitário na residência.
O primeiro fato é aprovação do PL 4162, o tão falado Novo Marco Regulatório do Saneamento. Quiçá, ao ler esta matéria, o nosso Senado Federal já tenha aprovado o documento. É um momento histórico que abre perspectivas de crescimento dos investimentos no setor, com maior participação do setor privado, e incentivando a entrada de novos investidores, além de propiciar maior segurança jurídica.
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais.Em seguida, é feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo natural.
O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.
