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Governo Federal retoma construção de casas populares

Governo Federal

Após mais de três anos de paralisação, o Governo Federal retoma o projeto de construção de casas populares subsidiadas com recursos do Orçamento, destinadas a famílias com renda de até R$ 2.000 mensais.

Serão construídas até 2.450 unidades em diversas cidades do Brasil no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. As entregas estão previstas para a partir de 2023.

O volume a ser contratado está longe dos grandes anúncios do antecessor Minha Casa, Minha Vida e que chegou a contratar mais de 500 mil unidades para o antigo faixa 1 (famílias com renda até R$ 1.800) em um único ano.

Por outro lado, a retomada dos editais quebra o jejum do programa Casa Verde e Amarela, que desde seu lançamento, em agosto de 2020, focou na continuidade de obras contratadas em governos anteriores e na concessão de financiamentos.

O último anúncio de novas unidades ocorreu em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB). Desde então, uma pequena contratação, de 1.500 moradias, foi feita por determinação judicial. Fora isso, o lançamento de novos editais ficou completamente congelado.

Em seu auge, o Minha Casa, Minha Vida chegou a receber quase R$ 30 bilhões em recursos públicos no ano de 2015, em valores atuais. Já no ano passado, a despesa ficou em R$ 1,4 bilhão.

Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 740 milhões. O pedido havia sido de R$ 800 milhões, mas o próprio Congresso Nacional cortou recursos do programa em meio às negociações para turbinar as chamadas emendas de relator —instrumento usado pelos parlamentares para enviar verbas a seus redutos eleitorais.

Diferente de outras ações, os projetos serão avaliados para que sejam construídos onde não há necessidade de construir toda infraestrutura de suporte necessária, como ruas, escolas, hospitais. Este é considerado o diferencial do projeto, já que o anterior muitas vezes as casas eram erguidas em regiões sem acesso a estes serviços e continuam assim por falta de investimento dos municípios.

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