O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia realizaram reunião com o Governo Federal na última semana para discutir sobre a Resolução CGSIM nº 64/2020 que trata de novas regras para o licenciamento urbanístico e sofreu diversas críticas do setor.
A ideia inicial do ministério era que a proposta, que prevê a liberação de alvará de construção bem como do habite-se – documento de autorização para uso e ocupação da edificação – para atividades consideradas de baixo risco entraria em vigor em 1º de março no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, e gradualmente em todo o país.
O objetivo da resolução, segundo o governo, é desburocratizar a construção civil e incentivar atividades como reforma, implantação de edificação, demolição, entre outros serviços de natureza parecida.
O Brasil ocupa hoje a 170ª posição em licenciamento de construção no Índice Doing Business, do Banco Mundial e o custo burocrático do ambiente regulatório no país aumenta o preço de um imóvel em 12% do seu valor final.
O Ministério da Economia já informou que vai submeter a revogação da medida e o grupo de trabalho terá um prazo de 30 dias para realizar a adequação do texto e para isso já começou os contatos com conselhos profissionais como o CAU/BR e o CONFEA, entidades de municípios e estados, e representantes do setor produtivo, entre outros.
Na reunião, a CAU/BR salientou que é fundamental valorizar a responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas, a competência constitucional dos municípios para fazer a regulação urbana e edilícia e a regularização de imóveis já construídos. “Nós temos um passivo muito grande da irregularidade das nossas cidades, e a resolução só tem foco nos novos projetos”.
Já a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), parabenizou a todos pela agilidade e efetividade na aproximação com o governo sobre esse assunto tão importante para o setor e que, precisa ser mais calibrado e discutido com clareza. Assim o setor terá no processo de desburocratização.
O comitê também contará com a realização de audiências públicas com participação ampla da sociedade.
Estamos acompanhando os próximos debates!
