O Desenho Urbano e a Habitação no Centro Expandido da Cidade de São Paulo/ Marcio Porto
As localizações periféricas adversas e a falta de infraestrutura que caracterizam os empreendimentos habitacionais de baixa renda, recentemente construídos, motivaram a elaboração desta tese de doutorado. Essa forma de produção do ambiente construído acontece também na cidade de São Paulo, interferindo em seu desenho urbano e no mercado imobiliário. Ocorrendo de forma crônica desde os anos 1970, com a aceleração da urbanização, o processo se intensificou até os dias de hoje.
A realidade já foi diferente, mas seu legado parece não ter sido notado. Exemplos de arquitetura e urbanismo consagrados não foram utilizados como referências para o atual modelo de desenvolvimento. Este trabalho estuda algumas realizações da produção habitacional brasileira no período compreendido entre os anos 1930 e 1964, evidenciando alguns elementos definidores de sua reconhecida qualidade. A crescente complexidade do meio urbano implica em discussões mais profundas entre os agentes responsáveis pela produção habitacional. Assim, propõe-se aqui o conceito de Projeto Indutor de Desenvolvimento Urbano, com capacidade de articular soluções para a cidade. Também é proposto o uso da ferramenta de Metaprojeto Urbano como recurso que contribua para a realização de Projetos Indutores, ensejando dinâmicas mais interessantes e promissoras para o desenvolvimento urbano. Além de realizações nacionais, são estudadas também algumas experiências desenvolvidas no exterior, consideradas exemplares. No caso do Brasil, o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina, atualmente em curso na cidade de São Paulo, serve como experimento de caráter empírico. À raiz de tal experimento propõem-se algumas questões para reflexão, quais sejam: Qual o coeficiente de adensamento adequado para empreendimentos habitacionais? Será possível que uma população em situação de vulnerabilidade arque com os custos de manutenção predial gerada por um investimento da envergadura de um Projeto Indutor de Desenvolvimento Urbano? As ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) demarcadas no zoneamento de São Paulo poderiam ser objeto de permuta, colaborando com a implantação de Projetos Indutores de Desenvolvimento Urbano? Fica aberta a discussão para outras questões que venham a ser suscitadas.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), também chamadas de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda (existentes ou novos). Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento, quando houver. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos (como largura de vias, tamanho mínimo dos lotes, por exemplo) para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento. No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.
Surgiu inicialmente no Recife – PE, na década de 80; foi adotada durante a década de 90 em Diadema – SP; e em 2001 foi incorporada ao Estatuto da Cidade, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras.
