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Auxílio ajuda na crise, mas embute risco fiscal

Benefício de R$ 600 é importante, mas tem problemas de concepção e custo muito alto, diz Ibre/FGV.

Com mais de 50 milhões de brasileiros beneficiados, o auxílio emergencial de R$ 600 é instrumento importante e necessário para amortecer o avanço da pobreza e evitar tombo maior da economia em meio à crise do coronavírus. O programa, porém, foi mal desenhado, resultou em distorções entre beneficiários e ficou grande do ponto vista fiscal. Com validade inicial por três meses, sua iminente prorrogação ou a discussão sobre sua perenização demandam aperfeiçoamentos, sob pena de resultar em gasto insustentável.

Essas foram as conclusões de conferência virtual promovida pelo Valor com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). O debate contou com a apresentação de estudo sobre o auxílio emergencial feita pelo especialista em políticas públicas Vinícius Botelho.

Caso o programa se estenda, estima ele, a despesa chegaria em 12 meses a R$ 600 bilhões, o equivalente a 20 vezes o Bolsa Família e a dez vezes o Benefício de Prestação Continuada (BPC, voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência). A projeção considera 70 milhões de beneficiários. Um cálculo conservador, diz, já que o tamanho do gasto depende de como as regras poderão ser alteradas pelo Congresso e pelo judiciário no debate sobre a prorrogação do auxílio.

Cálculos de analistas que consideram a perenização do programa apontam para déficit primário em 2020 superior a R$ 1 trilhão, diz Manoel Pires, pesquisador do Ibre. O número, lembra, era a meta inicial de economia da reforma previdenciária em uma década. “No final das contas usaremos a reforma previdenciária para pagar o déficit primário.

Sairemos da pandemia com dívida mais alta, juros mais baixos, níveis de crescimento que não se sabe quais serão e sem reforma previdenciária a fazer. A discussão fiscal se tornará mais complexa.”

O auxílio emergencial vai custar em três meses mais de 2% do PIB., afirma Pires. “Em um ano são 8% do PIB.

Especialistas avaliam que a deficiência de protagonismo do governo na tramitação e aprovação do auxílio resultou na falta de um limite de custo definido. Créditos: Divulgação.

Não tem o menor cabimento pensar em tornar o programa permanente [nos atuais moldes], mas a pressão política existe, a crise vai durar mais do que se imaginava inicialmente”, diz ele, ex-secretário de Política Econômica.

A questão é o que cabe ao governo propor nesse cenário e qual o espaço político para fechar algumas brechas em uma negociação para prorrogar o programa, avalia.

A dificuldade em relação ao auxílio emergencial, diz Luiz Guilherme Schymura, diretor do Ibre, é que o socorro serviu para mitigar efeitos da pandemia no trabalho informal e ao mesmo colocou em debate a distribuição de renda, “uma pauta da qual será difícil fugir”.

Para ele, nenhuma força política vai levantar a bandeira do impacto fiscal da medida. “O momento é muito delicado para esse jogo.”

Créditos: Página oficial Vinícius Botelho.

Ex-secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, Botelho avalia que a prorrogação do programa é o cenário muito provável e pode ser aproveitado para discutir as distorções do auxílio. Ele chama a atenção para eventual necessidade de suplementação de recursos ao programa. Segundo Botelho, os beneficiários do programa, que hoje somam 50,5 milhões, podem chegar a 79,1 milhões, número estimado de potenciais beneficiários.

O orçamento prevê espaço para cerca de 58 milhões de pessoas. O cálculo dos beneficiários em potencial baseou-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Botelho analisou também os efeitos do auxílio emergencial ainda com base na Pnad Contínua de 2019. Considerou-se que dentro da economia informal não há como verificar o nível de renda e a entrada de pessoas fora da população economicamente ativa. Também considera premissa de que os trabalhadores formais serão protegidos pelo seguro-desemprego.

Pelas estimativas, os 79,1 milhões em potenciais beneficiários tinham, antes da pandemia, R$ 64,2 bilhões ao mês em rendimentos habituais do trabalho. A folha do auxílio emergencial, destaca ele, é de R$ 35,5 bilhões mensais.

Fonte: Site Valor Econômico

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