O recurso existe para dar efetividade à ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. Nem todos os casos são contemplados, pela lei, com a possibilidade de recurso. Não havendo recurso ou inexistindo recursos com efeito suspensivo, muitas vezes o meio adequado é ação constitucional de mandado de segurança.
No entanto, confirmação dessa expectativa depende do impacto que o coronavírus vai provocar na economia mundial.
Os novos financiamentos imobiliários com recursos da poupança e do FGTS, que tiveram o pico em 2014 com o total de R$ 155 bilhões e chegaram no fundo do poço na recessão em 2017. Mostraram recuperação e em 2019 atingiu R$ 135 bilhões. O diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Filipe Pontual, disse que após este desempenho, a expectativa para 2020 é alcançar R$ 160 bilhões.
Para o diretor, os números representam “uma ótima recuperação”, mas ele ponderou que a confirmação dessa expectativa depende do impacto que o coronavírus vai provocar na economia mundial e quais os reflexos na economia brasileira. “Se não for um impacto muito grande e no resto do mundo o impacto for contido mais rapidamente de modo que influencie pouco o desenvolvimento da economia brasileira, esse número vai se verificar. Se o impacto for prolongado no resto do mundo e mais amplo do que já foi no Brasil também, a gente não sabe. Por enquanto, está indo muito bem”, completou.
Embora também considere que ainda é cedo para projetar os efeitos do coronavírus na economia brasileira, o professor do MBA em Gestão de Negócios, de Incorporação Imobiliária e da Construção Civil da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sérgio Cano, disse que em um primeiro momento, quando existe crise econômica que abala os mercados mundiais, as pessoas se sentem mais seguras em investir em um ativo real, um ativo fixo, que no caso é o imóvel.
“A pessoa sabe que aquele imóvel, por mais que possa ter uma desvalorização por algum tempo, se for o caso, elas têm um patrimônio, têm um ativo garantido e fixo, diferentemente de quando se está no mercado financeiro que tem uma volatilidade muito grande e pode perder dinheiro. Em um primeiro momento diria que pode haver até um incremento na procura de imóveis por conta dessa crise”, analisou, acrescentando que não se pode cravar a extensão do impacto do coronavírus na economia mundial.
Otimismo
Apesar da indefinição do cenário futuro, o diretor da Abecip disse que atualmente o mercado de crédito imobiliário poupança está otimista com o aumento de demanda por financiamentos e créditos. Os bancos, tanto os privados, como os públicos, veem o crédito imobiliário como um negócio importante e a competição dos cinco maiores está muito acirrada. O interesse vem se registrando também nos bancos regionais menores, especialmente os públicos. “Há uma competição ferrenha pelo cliente e consequentemente pela qualidade dos serviços oferecidos e as taxas ofertadas”, completou.
Pontual lembrou que no ano passado, com a perspectiva e a aprovação da reforma da previdência, inflação sob controle, juros caindo para patamares mais civilizados e a sensação de que outras reformas necessárias viriam logo a seguir, foi criado um ambiente muito positivo entre os diversos agentes da economia entre consumidores, incorporadores e os bancos financiadores. Para o diretor, esse clima foi reforçado pela pequena melhora do mercado de trabalho e em mais confiança de quem estava empregado de que não perderia a sua vaga. “Assumindo que as reformas tributária e todas as outras em discussão, privatizações, tudo que tem a ver com controle fiscal do governo, com marcos regulatórios e tudo que deixe a economia mais ágil e melhore o ambiente de negócios do país, se tudo isso progredir, como a gente acha que vai, a gente tem tudo para ter um ano muito bom de crédito imobiliário e de lançamentos imobiliários”, estimou.
Bancos
O Itaú informou à Agência Brasil que em 2019 aumentou em 30% as concessões de crédito para pessoas físicas nos financiamentos de imóveis com recursos da poupança, na comparação com o ano anterior. A última redução de taxa de financiamento imobiliário ocorreu em outubro do ano passado, quando a taxa mínima caiu de 8,1% ao ano + Taxa Referencial (TR) para 7,45% ao ano (a.a) + TR. O total do financiamento do imóvel varia de acordo com o valor do imóvel e o percentual de financiamento vai até 82% do valor do bem. O tempo máximo de parcelamento é de 360 meses.
No Banco do Brasil, as operações indexadas à TR têm taxas a partir de 6,99% a.a. e pelo IPCA a partir de 3,45% a.a.. O financiamento é de até 80% para imóveis residenciais e comerciais, com valor mínimo de R$ 20 mil.
O Santander Brasil opera com financiamentos parceláveis em até 420 meses e taxa mínima de juros que pode chegar a 7,99% a.a., mais a TR. As condições são válidas para a aquisição de unidades a partir de R$ 90 mil.
No Bradesco os clientes encontram as taxas na banda mínima de TR + 7,30 % a.a. O banco informou que está desenvolvendo uma taxa com base no IPCA, que deve estar à disposição dos clientes ainda este ano.
Na Caixa, para o crédito imobiliário baseado na TR, a taxa mínima praticada é de 6,50% ao ano e a máxima para 8,5% a.a.. Já na que varia conforme o IPCA, a taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados nos Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) é de IPCA+2,95% a.a. e taxa máxima de IPCA+4,95% a.a.
Fonte: Agência Brasil
