O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, anteriormente CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). Tem por objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, atuando na prevenção e na repressão. Foi criado pela Lei n° 4.137/1962 e transformado em autarquia pela Lei n° 8.884/1994. Atualmente é regido pela Lei nº 12.529/2011.
Tribunal entendeu que eventuais condutas da empresa não caracterizaram descumprimento do acordo firmado com a autarquia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18/03), pelo arquivamento de denúncias (entre elas a realizada pelo banco BTG Pactual) de supostas práticas anticompetitivas por parte da XP Investimentos.
As denúncias foram analisadas no âmbito do acompanhamento do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre a XP e o Cade. O acordo foi celebrado em 2018 como condição para a aprovação do ato de concentração pelo qual o Itaú adquiriu participação da XP.
Não foram verificadas, no âmbito da análise, que eventuais condutas cometidas pela XP relatadas nas denúncias tenham caracterizado qualquer forma de exigência de exclusividade ou ocorrência de fechamento de mercado que possa apontar algum problema concorrencial ou uma ofensa ao acordo.
Desse modo, o Tribunal da autarquia decidiu arquivar as denúncias. O monitoramento do ACC firmado com a XP, porém, continuará sendo realizado pelo Cade até a conclusão do acordo, que deve acontecer em 2023.
XP tem alta de 90% em receita e lucro dispara no 4º trimestre
A plataforma de investimentos XP Inc. teve lucro líquido ajustado de 417 milhões de reais no quarto trimestre, forte alta ante os 115 milhões de reais de resultado positivo obtido um ano antes, impulsionado por salto no número de clientes ativos e na receita.
A companhia apurou alta de cerca de 90% na receita líquida do período, para 1,7 bilhão de reais, ante expectativa média do mercado de 1,36 bilhão de reais, segundo dados da Refinitiv.
A empresa, que abriu seu capital em dezembro do ano passado, em um IPO que movimentou 2,25 bilhões de dólares, afirmou em balanço divulgado nesta terça-feira que possui mais de 7 bilhões de reais em caixa e que está preparada e monitorando a crise disparada pela pandemia de coronavírus.
“Estamos abertos a oportunidades do mercado e confiantes que poderemos entregar nossa meta de crescimento de receita de mais de 35% ao ano nos próximos três a cinco anos”, disse no balanço o presidente-executivo e um dos fundadores do grupo, Guilherme Benchimol. Ele acrescentou que a empresa também mantém meta de ter margem líquida ajustada no período de entre 18% a 22%.
Em 2019, a companhia teve margem líquida ajustada de 20,9% ante 16,6% em 2018. No quarto trimestre apenas, o indicador foi de 24,6% ante 13% um ano antes.
Fonte: Reuters
